Tipos de Edificação
O Pedido de Edificação tem como significado toda e qualquer construção nova. Existem vários tipos de pedido de licença de obras de edificação. Podemos estar a falar de um pedido de informação prévia, podemos referirmos a um licenciamento ou podemos inclusivamente destacar a comunicação prévia. Isto é, estes três processos têm enquadramentos distintos pese embora se destinem todas a edificações novas. A informação prévia permite uma resposta mais expedita por parte da Câmara mas não substitui o licenciamento. Este, é no fundo um processo em que se submete o projeto na câmara municipal e demais entidades externas e se aguarda o parecer favorável. A comunicação précia de obras de edificação é de facto uma figura que não aguarda avaliação da câmara e que permite em casos particulares avançar para obras sem necessidade de efetuar um licenciamento.

A Construção Nova
Construir um edifício novo representa um conjunto de vantagens e desvantagens quer do ponto de vista material quer processual. Isto é, existem aspetos a considerar ao edificar algo novos que trazem consequências positivas e negativas. Do mesmo modo convém salientar que a forma de instruir um pedido para uma edificação nova resulta em diferentes prazos e enquadramentos legais.

Vantagens em Construir de Raíz
Do ponto de vista do processo, uma construção de raiz tem uma avaliação mais simples. Essa análise não se traduz necessariamente em prazos mais curtos uma vez que os tempos serão determinados pelo tipo de pedido. Contudo, podemos dizer que o processo apresentado não necessita de um levantamento do edificado existente nem das alterações a efetuar. Por outro lado é importante referir que ao construir algo novo temos a possibilidade de ter a máxima eficiência térmica, a maior poupança de energia, as tecnologias de construção mais atuais e um leque das soluções técnicas mais vasto.

Desvantagens da Construção Nova
É importante referir que em alguns casos é inclusivamente impossível construir algo novo. Trata-se de contextos históricos altamente protegidos ou zonas de elevado património ambiental. Em muitos destes contextos, só a reabilitação é permitida. Por outro lado, é importante salientar que determinado tipo de soluções ou materiais que nos remetem para construções históricas como os tetos em gesso trabalhados, a cantaria de granito no exterior e outros acabamentos com características semelhantes, só são possíveis de obter a preços acessíveis se existirem previamente. Isto é. Fazer esses trabalhos hoje em dia é algo que assume custos dificilmente aceitáveis.

Os Diferentes Tipos de Pedido de Obras de Edificação
As obras de edificação dizem sempre respeito a construções novas. Como tal a forma de instruir os pedidos tem consequência nos prazos e no conteúdo a fornecer às entidades camarárias ou que supervisionam a actividade a desenvolver no edifício.

Pedido de Informação Prévia de Obras de Edificação
É vulgarmente conhecido por PIP. Trata-se de um processo mais rápido em que se solicita ao município que se pronuncie num prazo mais curto sobre a nova construção. O requerente tem de apresentar um projeto de arquitetura com plantas, cortes e alçados da solução proposta e uma memória descritiva com todo o enquadramento legal e informação urbanística. A câmara municipal pronuncia-se então sobre o processo e o investidor fica assim com uma ideia mais clara sobre a viabilidade legal do investimento. É útil pois o investidor não necessita de ser proprietário mas convém não esquecer que não dispensa o licenciamento futuro.

Pedido de Licenciamento de Obras de Edificação
É no fundo o processo segundo o qual se pode obter uma licença de construção de um edifício novo. Este pedido é objeto de análise e se este estiver de acordo com a apreciação feita pelos técnicos poderá então ser aprovado. Logo que deferido, o requerente poderá reunir então reunir a documentação do construtor e o projeto de execução e solicitar à câmara o levantamento do alvará de construção.

Comunicação Prévia de Obras de Edificação
É um pedido de autorização à câmara municipal competente para realizar obras de edificação em casos onde o projeto já foi discutido e aprovado noutras situações. Justifica-se em casos onde já existe um alvará de construção como no caso dos loteamentos. O requerente tem todavia de entregar de uma só vez todas as especialidades necessárias para o efeito e os documentos do construtor que vai efetuar a obra. No fundo, o deferimento do pedido consiste no levantamento do alvará de construção. Convém salientar que são poucos os casos onde esta formalidade está disponível.

Projetos de Construção Nova
O desenvolvimento dos projetos de nova construção são sempre oportunidades para os arquitetos inovarem. Deste modo, a temática da nova edificação acaba por ser também o espelho da situação social e económica em que se insere.

Pedido de Licenciamento
É no fundo o procedimento legal mais complexo de todos mas absolutamente obrigatório em grande quantidade de casos. O promotor submete o pedido com o projeto de arquitetura e especialidades e aguarda parecer da câmara e respetivas entidades externas. Após o deferimento e entregues os documentos do construtor o requerente pode fazer o pedido de alvará de construção. Após as obras estarem concluídas o promotor entrega o livro de obra e documentos respetivos e solicita o alvará de utilização à câmara.

Âmbito de Aplicação de um Pedido de Licenciamento
Os pedidos de Licenciamento de obras de construção aplicam-se na generalidade a zonas sem plano de ordenamento do território, isto é, sem Plano Diretor Municipal. No fundo estamos a falar de zonas sem regras específicas de construção. Ao mesmo tempo dizem também respeito a zonas onde as regras são extremamente apertadas pois falamos de áreas e edifícios de elevado valor patrimonial. No fundo, requer em ambos os casos especial atenção e detalhe por quem o solicita e por quem o fiscaliza. Assim podemos dizer que um pedido de licenciamento é necessário nos casos seguintes:
• Terrenos não abrangidos por uma operação de loteamento.
• Terreno sem um plano municipal específico de uma determinada zona.
• Terrenos sem qualquer Plano de pormenor.
• Imóveis classificados ou em vias de classificação.
• Imóveis ou terrenos integrados em áreas abrangidas por zona classificada ou em vias de classificação.
Deste modo é fundamental que o pedido seja bem instruído e bem fundamentado de modo a permitir alcançar de modo organizado os objetivos pretendidos sem contratempos desnecessários.

Fases de um Pedido de Licenciamento
Um pedido de licenciamento é normalmente constituído por várias fases. A primeira de todas consiste na entrega do projeto de arquitetura. As especialidades são entregues normalmente em seguida e após estas serem aceites por todas as entidades envolvidas. Normalmente são necessárias obras e como tal estas terão de ser devidamente solicitadas, executadas e fiscalizadas. O objetivo final é sempre adquirir uma licença de utilização, durante muitos anos denominada licença de habitabilidade.

Projecto Base de Arquitectura e Especialidades
A primeira fase do licenciamento é precisamente a entrega do projeto de arquitetura e projetos de especialidades. Estes poderão ser entregues em simultâneo ou não. No primeiro caso o processo é consideravelmente mais rápido se a Câmara não solicitar nenhuma alteração. Se o processo for mais sensível é conveniente solicitar apenas a aprovação da arquitetura junto da Câmara Municipal e demais entidades e só posteriormente entregar as especialidades, evitando-se assim custos desnecessários para o cliente. É importante acrescentar que em determinados casos muito específicos, como a simples mudança de uso que não obrigue a obras, não será necessário dar entrada de qualquer projeto, mas tão-somente os termos de responsabilidade dos arquitetos e engenheiros. Obviamente que isto é só possível quando o imóvel já reúne todas as condições materiais para o uso pretendido.

Pedido de Licença de Alvará de Obras de Construção
Quando necessárias as obras, estas só podem ser executadas com a respetiva licença da câmara municipal. Para o pedido de licença de alvará de construção é necessário o pagamento de taxas municipais e a entrega de todos os elementos necessários:
• Identificação do construtor com respetivo alvará.
• Diretor de obra e respetiva identificação.
• Seguros do construtor, responsabilidade civil e acidentes de trabalho.
• Diretor de Fiscalização de obra.
• Plano de segurança e saúde.
• Livro de Obra com termo de abertura.
• Comprovativo de pagamento das taxas de construção.
• Termo de responsabilidade do coordenador de projeto.

Pedido de Licença de Alvará de Utilização
Para efetuar o pedido de alvará de utilização é necessário a apresentação dos documentos que comprovem a execução da obra de acordo com o previsto e o cumprimento de todos os requisitos legais para o efeito. Os documentos necessários a entregar no pedido de alvará são entre outros:
• Livro de obra preenchido e com termo de encerramento assinado pelo dono de obra, diretor de obra e diretor de fiscalização.
• Termo de responsabilidade do diretor de obra.
• Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização da obra.
• Telas finais do projeto de arquitetura.
• Cerificação de ited ou termo de responsabilidade do instalador no caso de se tratar de uma reabilitação.
• Cerificação da Instalação Elétrica (Certiel) ou termo de responsabilidade do instalador no caso de se tratar de uma reabilitação.
• Avaliação acústica caso não esteja isento através de estudo acústico.
• Documentos comprovativos da aquisição dos contentores de resíduos sólidos urbanos e do pagamento das taxas respetivas.
• Documentos comprovativos do pagamento das taxas de saneamento e abastecimento de água.

O betão armado e alvenaria, são as técnicas mais usadas na construção tradicional. Entende-se por alvenaria a construção de edifícios com cimento, tijolos ou blocos de betão, argamassa, vigas e colunas de ferro e betão. O betão armado é o betão com reforço interior através de uma armadura de aço, com o objetivo de absorver os esforços de tração a que a massa possa ser submetida após a construção. É o método usado para criar as vigas e colunas referidas, além de fundações e placas, para dar a estrutura à alvenaria. É esta combinação de materiais, que chamamos aqui de construção tradicional.

Vantagens
• Tem técnicas normalizadas e conhecidas pela generalidade dos profissionais que as aplicam, o que torna mais fácil encontrar a empresa adequada para a construção.
• Devido à disseminação do método construtivo é muito fácil de encontrar os materiais necessários à construção de um edifício em betão e alvenaria.
• Os materiais e a construção têm preços acessíveis e a mão-de-obra, é normalmente de mais fácil acesso.

Desvantagens
• É um sistema pesado – os materiais usados na construção em alvenaria e betão são bastante pesados e exigem fundações resistentes e mais caras.
• Dificulta as renovações e alterações ao edificado – as paredes e vigas estruturais que esta construção exige impossibilitam ou dificultam obras futuras.
• Não é um sistema construtivo sustentável e amigo do ambiente porque consome muita água, gera muitos resíduos, demora mais tempo a construir no local, o betão está associado à formação de ilhas de calor e gera grandes quantidades de CO2 na sua produção.

Este sistema de construção, também conhecido como estrutura em aço leve, usa aço para criar a estrutura principal de uma casa. Em vez de se usar betão e ferro, os perfis de aço são usados para criar a estrutura do edifício. Depois, usam-se revestimentos interiores e exteriores, com materiais de elevada qualidade, para garantir um bom isolamento e qualidade de vida. Os edifícios que usam este método construtivo, são mais leves, sendo esta construção bastante popular para edifícios com pouca altura. Também é igualmente muito usada em reabilitações de edifícios e na construção de armazéns e edifícios industriais

Vantagens
• Segurança estrutural: os materiais usados neste tipo de construção são bastante seguros e resistentes. O baixo peso próprio do edifício e a maleabilidade do material torna esta construção tão ou mais segura que as tradicionais.
• Conforto: o isolamento térmico de excelência é uma característica da construção LSF, tornando estes edifícios muito ecológicos, sendo até considerados como construções sustentáveis.
• Sustentabilidade: os materiais usados são recicláveis e eco eficientes, verificando-se uma redução significativa da emissão de CO2 quando comparado à construção tradicional.
• Construção rápida: o uso de materiais leves e o uso de sistemas de fixação rápida, sem cimento, bem como a facilidade na colocação das tubagens, tornam o sistema LSF, mais rápido.
• Excelente desempenho perante incêndios: Apesar de o aço diminuir a sua resistência quando exposto ao calor, o uso de outros materiais a protegê-lo tornam as construções LSF muito resistente aos danos por fogo.
• Durável: como usa materiais bastante resistentes e duráveis na sua construção, o tempo de vida útil, sem manutenções extraordinárias, é bastante elevado.
• Versátil: a manutenção é fácil, eficaz e com um custo mais baixo que a construção tradicional, o que lhe permite, com o mesmo investimento da construção tradicional, criar coisas mais personalizadas.

Desvantagens
• Não é indicada para a construção de edifícios muito altos, uma vez que mais que dois pisos podem comprometer a estabilidade da estrutura.
• O número de vãos a abrir pode ser limitado se puser em causa a distribuição das forças na estrutura do edifício.
• Necessita de usar caixilharia e vidros mais eficientes.
• Ainda é pouco utilizada no nosso país, enfrentando ainda a típica resistência às novidades que se verifica nas mais diversas áreas.

A madeira é um material clássico, resistente, esteticamente apelativo e propicia comodidade aos edifícios devido às suas cores quentes e texturas. Estamos certos de que a imagem de uma casa de madeira num qualquer cenário idílico não é indiferente a ninguém. Todavia, para além das casas de madeira rústicas, há-as hoje modernas, com novas interpretações arquitectónicas e contornos capazes de agradar a gostos distintos.

Vantagens
·        Alta resistência a tração e compressão: A madeira resiste bem aos dois tipos de esforço, apresentando uma boa aplicabilidade em várias situações estruturais.
  ·        Durabilidade: Se forem feitos todos os tratamentos a madeira pode durar por muitos anos, tanto quanto as construções de alvenaria tradicional.
  ·        Isolamento térmico: A madeira é um isolante térmico natural de bom desempenho.
  ·        Resistência a choques elétricos: Além de isolar o ambiente das trocas de calor excessivas, ela apresenta-se como um péssimo condutor de correntes elétricas, diminuindo o risco de choques.
  ·        Material leve: Por ser mais leve que o betão e o aço, apresenta uma melhor trabalhabilidade e facilidade de manuseio para a execução de obras.
·        Esteticamente agradável: É um material que proporciona um conforto visual e ampla aplicação nas diversas propostas arquitetónicas.
  ·        Conforto tátil: Apresenta uma ótima sensação ao toque, desde que tratada de forma correta. Esse é um grande aliado da estética da madeira.
    ·        Velocidade na construção: De forma geral, quando se trabalha com madeira, as estruturas são pré-moldadas, o que acelera e muito o tempo de obra graças ao fácil processo de montagem.
• Em termos estéticos, as casas de madeira harmonizam-se facilmente com os locais e paisagem.

Desvantagens
·        Altamente inflamável: Devido à sua alta inflamabilidade.
·        Suscetível a fungos e insetos: Esse é um dos pontos, com que as pessoas mais se preocupam ao fazer obras em madeira, não por acaso.
·        Dilata com humidades elevada: Na presença de grandes humidades, de forma frequente a madeira dilata, podendo trazer problemas aos elementos e ficando mais suscetível a fungos e pragas.
  ·        Manutenção periódica: Como uma grande quantidade de produtos são colocados para amenizar alguns dos pontos fracos da madeira, é necessário fazer sempre manutenções, inclusive para verificar possíveis focos de problemas.
  ·        Ruídos: A madeira, no geral, se dilata e se contrai de acordo com variações térmicas.
   A mudança de temperatura entre o dia e a noite em alguns locais pode ser o suficiente para ocasionar essas dilatações e contrações, o que provoca ruídos que são mais percetíveis durante a noite ou momentos mais silenciosos.